Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009

O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa

Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio na Lagoa

A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis julgou acusados por tentativa de homicídio.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Plano privado de saúde.

Demanda que não comprou a existência de material idêntico ao solicitado. Recurso desprovido.

Responsabilidade civil. Contratação do hospital em vista de sua especialidade. Denunciação da lide ao médico. Impossibilidade. Nexo de causalidade. Súmula 07/STJ. Danos morais.

Fixação em valor razoável. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Indenização. Dano moral. Notitia criminis infundada. Revelia. Alegação de máteria fática pela ré. Preclusão. Redução do quantum indenizatório.

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

Compromisso de compra e venda. Arras. Desistência. Ação pretendendo a rescisão e restituição das importâncias pagas.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Fechamento e lacre das portas de um estabelecimento comercial. Ilegalidade. Sentença ratificada.

Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.

Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Postergar multas da LGPD: até quando?

Por Marcela Joelsons.

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Foi constatado que o residencial foi aprovado em gleba criada a partir de parcelamento irregular, sem o necessário projeto de loteamento

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Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta